O júri já decidiu se a linguagem Java, que hoje pertence à Oracle, foi usada indevidamente pelo Google ao desenvolver o Android. A decisão? Sim, mas só um pouquinho.
O júri respondeu por unanimidade que o Google “infringiu a estrutura, sequência e organização geral” de 37 APIs do Java. Mas isso está dentro do uso justo (fair use)? O júri não soube responder – e a resposta precisa ser unânime. O Google já entrou com pedido para anular o julgamento, alegando que o veredito não pode incluir respostas parciais.
Essa é a pergunta mais importante do caso, e está sem resposta; por isso, o juiz deve intervir. Ele instruiu o júri a supor que APIs podem ser protegidas por direito autoral, mas nem isso está decidido. Se o juiz decidir que este não é o caso, a Oracle perde.
Então ficou decidido pelo júri que o Google copiou código proprietário para usar no Android. Mas qual código? O júri respondeu: só o rangeCheck – nove linhas de código, algo que o Google já confirmou. Quanto ao restante, a resposta foi unânime: não. Portanto, se o Google perder esta parte do processo, o veredito “resultaria em um valor muito menor do que a Oracle esperava conseguir com esta ação judicial”, segundo o The Verge.
O processo continua, e agora vai de direito autoral para patentes. A briga Oracle x Google nos tribunais deve durar 10 semanas no total.
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